Condições gerais de venda
As presentes condições de venda são celebradas, por um lado, pela Diarra, sociedade com sede em Poitiers (França), registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Poitiers sob o número 853247765, adiante designada por “Diarra”, que gere o site ....... e, por outro lado, por qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda efetuar uma compra através do site baleoofficial.com, adiante designada por “o comprador”.
Artigo 1 – Objeto
As presentes condições de venda têm por objetivo definir a relação contratual entre a Microempresa Diarra e o comprador, bem como as condições aplicáveis a todas as compras efetuadas através do site .........
A aquisição de um produto através deste site implica a aceitação sem reservas das presentes condições de venda, que o comprador declara ter lido antes de efetuar a encomenda.
Antes de qualquer transação, o comprador declara, por um lado, que a compra de produtos no site ...... não está diretamente relacionada com a sua atividade profissional e que se destina a um uso estritamente pessoal e, por outro lado, que possui plena capacidade jurídica que lhe permite comprometer-se com as presentes condições gerais de venda.
A Microempresa Diarra reserva-se o direito de alterar em qualquer momento as presentes condições de venda de forma a cumprir eventuais novas regulamentações ou melhorar a utilização do seu site. Consequentemente, as condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor na data em que o comprador efetuar a encomenda.
Artigo 2 – Produtos
Os produtos oferecidos são os que figuram no site da Microempresa Diarra, dentro do limite dos stocks disponíveis. A Microempresa Diarra reserva-se o direito de modificar a sua gama de produtos em qualquer momento.
Cada produto é apresentado no site com uma descrição das principais características técnicas (utilização, composição, etc.). As fotografias são o mais exatas possível, mas não vinculam o vendedor.
A venda dos produtos apresentados no site ... destina-se a todos os compradores residentes em países que autorizem plenamente a entrada destes produtos no seu território.
Artigo 3 – Preços
Os preços indicados nas fichas de produto do catálogo online estão expressos em euros (€) e incluem todos os impostos (IVA) aplicáveis no dia da encomenda. Qualquer alteração da taxa de IVA poderá refletir-se no preço dos produtos.
A Microempresa Diarra reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer momento, ficando entendido que o preço indicado no catálogo no dia da encomenda será o único aplicável ao comprador.
Os preços não incluem os custos de entrega, que são faturados adicionalmente ao preço dos produtos adquiridos, em função do montante total da encomenda.
Artigo 4 – Encomendas e condições de pagamento
Antes de efetuar uma encomenda, o comprador deve criar uma conta no site ...... A secção de criação de conta é acessível diretamente a partir do menu lateral.
A cada visita, se o comprador desejar efetuar uma encomenda ou consultar a sua conta (estado da encomenda, perfil, etc.), deverá identificar-se com as suas credenciais.
A Microempresa Diarra oferece ao comprador a possibilidade de encomendar e pagar os seus produtos em várias fases, com duas opções de pagamento:
Pagamento por transferência bancária: o comprador seleciona os produtos desejados, valida os dados de entrega, aceita as condições gerais de venda e confirma a encomenda. Recebe um formulário de encomenda e deve efetuar a transferência para a conta bancária da Microempresa Diarra. Assim que o pagamento for recebido, a encomenda será processada e enviada no prazo máximo de 2 dias úteis.
Pagamento seguro com PayPal ou cartão de crédito (via PAYPAL): o comprador valida os produtos, insere os dados de entrega, aceita as condições gerais de venda e confirma a encomenda. É redirecionado para a interface segura PAYPAL para pagamento. Uma vez aceite o pagamento, a encomenda é registada e o contrato é considerado definitivo.
O pagamento é irrevogável, mas em caso de utilização fraudulenta da carta, o comprador pode solicitar o reembolso nos prazos previstos pelo seu banco.
A confirmação de uma encomenda implica a aceitação das presentes condições de venda. Todos os dados fornecidos e a confirmação registada constituem prova da transação.
Se o comprador tiver fornecido um endereço de e-mail, a Microempresa Diarra enviar-lhe-á a confirmação da encomenda por este meio.
Artigo 5 – Reserva de propriedade
A Microempresa Diarra reserva-se a plena propriedade dos produtos vendidos até ao pagamento integral do preço (capital, custos e impostos).
Artigo 6 – Direito de rescisão
De acordo com o artigo L121-20 do Código do Consumo francês, o comprador dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar da receção da encomenda para exercer o direito de retratação e devolver o produto para troca ou reembolso, sem qualquer penalização, exceto os custos de devolução.
Artigo 7 – Entrega
As entregas são efetuadas para o endereço indicado no formulário de encomenda e limitado à área geográfica acordada.
As encomendas são expedidas pela La Poste através do serviço COLISSIMO, com rastreio e entrega sem assinatura. Os prazos de entrega são apenas indicativos; se excederem 30 dias, o contrato poderá ser rescindido e o comprador reembolsado.
A Microempresa Diarra fornecerá ao comprador o número de rastreio da encomenda por e-mail. Em caso de ausência, o comprador poderá levantar a encomenda no posto de correios indicado.
Os riscos do transporte recaem sobre o comprador a partir do momento em que os produtos deixam as instalações da Microempresa Diarra. O comprador deve verificar o estado da embalagem e do conteúdo no ato da entrega. Em caso de danos, deve apresentar reclamação ao transportador no prazo de 3 dias.
Artigo 8 – Garantia
Todos os produtos fornecidos pela Microempresa Diarra beneficiam da garantia legal prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês.
Em caso de não conformidade, o produto pode ser devolvido, substituído ou reembolsado.
Todas as reclamações devem ser feitas por e-mail para: info@baleoofficial.com.
Artigo 9 – Responsabilidade
No processo de venda à distância, a Microempresa Diarra só é responsável por uma obrigação de meios. Não pode ser responsabilizada por danos resultantes da utilização da Internet, tais como perda de dados, intrusões, vírus, interrupção do serviço ou outros problemas involuntários.
Artigo 10 – Propriedade intelectual
Todos os elementos do site permanecem propriedade intelectual exclusiva da Microempresa Diarra.
Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar ou utilizar, mesmo parcialmente, elementos do site, sob a forma de fotografias, logótipos, imagens ou textos.
Artigo 11 – Dados pessoais
A Microempresa Diarra compromete-se a proteger a confidencialidade dos dados fornecidos pelo comprador.
Nos termos da Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, os utilizadores têm o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados.
Podem exercer este direito em qualquer momento, por e-mail para: info@baleoofficial.com.
Artigo 12 – Resolução de litígios
As presentes condições gerais de venda à distância são regidas pelo direito francês.
Em caso de litígio, o tribunal competente será o Tribunal de Comércio.