Aviso legal
APRESENTAÇÃO DO SITE
Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 relativa à confiança na economia digital, os utilizadores do site https://baleoofficial.com/ são informados da identidade dos diferentes intervenientes na sua criação e acompanhamento:
Proprietário: Microempresa Diarra - 85324776500011
Criador: Microempresa Diarra
Contacto: info@baleoofficial.com
Responsável pela publicação: Microempresa Diarra
O responsável pela publicação pode ser uma pessoa singular ou coletiva.
Webmaster: Mamadou Diarra
Alojado por: Shopify - 150 Elgin Street, 8.º andar, Ottawa (Ontário) Canadá K2P 1L4
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
A utilização do site https://baleoofficial.com/ implica a aceitação plena e inteira das condições gerais de utilização descritas a seguir. Estas condições podem ser modificadas ou completadas em qualquer momento, pelo que se aconselha os utilizadores do site https://baleoofficial.com/ a consultá-las regularmente.
Este site está normalmente acessível aos utilizadores em qualquer momento. A Microempresa Diarra poderá, no entanto, decidir interromper o site por motivos de manutenção técnica, caso em que se esforçará por informar previamente os utilizadores das datas e horários da intervenção.
O site https://baleoofficial.com/ é atualizado regularmente pela Microempresa Diarra. Do mesmo modo, as menções legais podem ser alteradas em qualquer momento: continuam, contudo, a ser vinculativas para o utilizador, que é convidado a consultá-las com a maior frequência possível.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS FORNECIDOS
O objetivo do site https://baleoofficial.com/ é fornecer informações sobre todas as atividades da empresa.
A Microempresa Diarra compromete-se a disponibilizar no site https://baleoofficial.com/ informações tão precisas quanto possível. Contudo, não poderá ser responsabilizada por omissões, inexatidões ou falhas na atualização, sejam da sua responsabilidade ou da de terceiros que lhe forneçam essas informações.
Todas as informações fornecidas no site https://baleoofficial.com/ são meramente indicativas e estão sujeitas a alterações. As informações apresentadas não são exaustivas e podem ser modificadas após a sua publicação online.
LIMITAÇÕES CONTRATUAIS SOBRE OS DADOS TÉCNICOS
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTRAFAÇÃO
A Microempresa Diarra é titular dos direitos de propriedade intelectual ou detém direitos de uso sobre todos os elementos acessíveis no site, nomeadamente textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, sons e software.
É proibida a reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação da totalidade ou parte dos elementos do site, qualquer que seja o meio ou processo utilizado, sem autorização prévia por escrito da Microempresa Diarra.
Qualquer utilização não autorizada do site ou de qualquer dos elementos nele contidos será considerada uma infração e processada nos termos dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
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GESTÃO DE DADOS PESSOAIS
Em França, os dados pessoais são protegidos pela Lei n.º 78-87 de 6 de janeiro de 1978, pela Lei n.º 2004-801 de 6 de agosto de 2004, pelo artigo L.226-13 do Código Penal e pela Diretiva Europeia de 24 de outubro de 1995.
Ao utilizar o site https://baleoofficial.com/, podem ser recolhidas as seguintes informações: o URL das ligações através das quais o utilizador acede ao site, o fornecedor de acesso do utilizador e o endereço IP do utilizador.
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Nenhum dado pessoal do utilizador do site https://baleoofficial.com/ é publicado sem o seu conhecimento, nem trocado, transferido ou vendido a terceiros em qualquer suporte. Apenas a hipótese de aquisição da Microempresa Diarra e dos seus direitos permitiria a transmissão das referidas informações ao eventual comprador, que ficaria, por sua vez, sujeito à mesma obrigação de conservação e modificação dos dados perante o utilizador do site.
As bases de dados estão protegidas pelas disposições da Lei de 1 de julho de 1998, que transpõe a Diretiva 96/9 de 11 de março de 1996 relativa à proteção jurídica das bases de dados.
HIPERLIGAÇÕES E COOKIES
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LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Qualquer litígio relacionado com a utilização do site https://baleoofficial.com/ está sujeito à lei francesa. Os tribunais competentes de Paris têm jurisdição exclusiva.
PRINCIPAIS LEIS APLICÁVEIS
Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada pela Lei n.º 2004-801 de 6 de agosto de 2004 relativa à informática, ficheiros e liberdades.
Lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 relativa à confiança na economia digital.
LÉXICO
Utilizador: o internauta que se liga e utiliza o site acima mencionado.
Informações pessoais: “informações que permitem, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas singulares a que se referem” (artigo 4.º da Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978).